Documentação e transferência de um bem arrematado

Ganhar o lote é metade do caminho. A outra metade é a documentação — e ela tem prazos que, se perdidos, geram multa. Este guia cobre veículos e imóveis.

Veículos: o que você recebe

• Nota de arrematação emitida pelo leiloeiro, com seus dados e o valor.
• Recibo de transferência (ATPV-e ou o antigo DUT/CRV) preenchido pelo antigo proprietário ou pela instituição vendedora, com firma reconhecida quando exigido.
• Laudo de vistoria, quando o veículo teve sinistro de média monta.

Veículos: prazos e passos

1. Faça a vistoria veicular obrigatória em empresa credenciada pelo Detran do seu estado.
2. Quite débitos que sejam de sua responsabilidade conforme o edital (IPVA, licenciamento, multas — confira quais).
3. Dê entrada na transferência no Detran ou por despachante. O prazo é de 30 dias a partir da data da nota de arrematação; passar disso gera multa por transferência em atraso.
4. Receba o novo CRLV-e no seu nome.

Imóveis: o que você recebe

Em leilão judicial, o documento central é a carta de arrematação (ou o auto de arrematação assinado pelo juiz), que serve de título para o registro. Em venda direta da União (Comprei/PGFN), você recebe o contrato/termo de venda e, após a quitação, a escritura.

Imóveis: prazos e passos

1. Pague o ITBI (imposto de transmissão) na prefeitura do município do imóvel.
2. Leve a carta de arrematação ou a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. Com o registro averbado na matrícula, a propriedade é oficialmente sua.
4. Se o imóvel estiver ocupado, providencie a imissão na posse (pode exigir ação judicial).

Guarde tudo

Mantenha cópias digitais e físicas de: edital, comprovante de pagamento do lote e da comissão, nota/carta de arrematação, comprovantes de impostos e o documento final no seu nome. Esse conjunto prova a origem lícita do bem em qualquer revenda futura.

Ainda vai participar do seu primeiro leilão? Comece pelo passo a passo e veja os lotes disponíveis.